Entre o estado, o município e as ongs:
o que É feito para a diminuição dos índices de hiv/aids?
Existem separações essenciais entre as ações desenvolvidas a nível estadual e municipal e aqueles desenvolvidas pelas Organizações Não Governamentais. Os órgãos públicos são responsáveis tanto pelo desenvolvimento das políticas públicas respectivamente do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre, quanto pela garantia de que o serviço de saúde em ambos os níveis está funcionando de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde. Em um primeiro momento, é necessário enfatizar que há uma divisão orçamentária que precisa ser respeitada.
Os gastos com a saúde no Brasil são divididos entre as três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. Enquanto, por lei, os municípios devem destinar, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, conforme dados da Fundação Oswaldo Cruz, os estados possuem a obrigatoriedade com 12% do que arrecada. Para a União é diferente, pois o Governo Federal deve direcionar o mesmo montante investido no ano anterior, porém corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB).
O problema é que desde 2014 o PIB tem mostrado variáveis negativas. Com isso, a contribuição da União voltada para a saúde pública tem sido afetada diretamente.
Em 2017, o Governo Federal destinou R$ 1,2 bilhões para a saúde no Rio Grande do Sul. Desse total, Porto Alegre recebeu R$ 704 milhões. Segundo Fernanda Carvalho, coordenadora adjunta do departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) do Rio Grande do Sul, as contribuições não chegam apenas como dinheiro: “Às vezes recebemos por meio de medicamentos, preservativos, recursos de divulgação”, explica.
Abaixo, o infográfico sobre gastos com antirretrovirais especificamente:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em dezembro do ano passado, alterou a portaria nº 3.992 do Governo Federal e definiu que os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, serão organizados e transferidos na forma de dois blocos de financiamento: o bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e o bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Além disso, a portaria define que os recursos financeiros do primeiro bloco fica destinado à manutenção da prestação das ações e serviços públicos de saúde ao funcionamento dos órgãos e estabelecimentos responsáveis pela implementação das ações e serviços públicos de saúde.
Assim, fica mais fácil de entender o que não é papel das organizações desenvolvidas pela sociedade civil. Estas, podem atuar de fato com reivindicação por melhorias nas políticas pública, com a elaboração de rodas de conversa com a população, fazer campanhas que visam a prevenção da doença, e muitas vezes até amparar juridicamente as pessoas que vivem com HIV, dependendo das possibilidades da ONG.
Abaixo, as coordenadoras de políticas públicas de IST/Aids do estado e do município relatam o que vem sendo elaborado para fomentar a diminuição da incidência de HIV/Aids em Porto Alegre.